LEI Nº 885, De 20 de outubro de 1972

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES.

O ENGENHEIRO JOSÉ MARCÍLIO BALDOCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder no presente exercício, a seguintes subvenções:

À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BATATAIS CR$ 6.000,00
AO HOSPITAL DO CÂNCER CR$ 1.000,00

Parágrafo único. As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 2º Ésta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 20 de Outubro de 1972

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Engº José Marcílio Baldochi
- Prefeito Municipal -

PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete